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Estudante de Direito
Andreza Freitas
Lagarto (SE)
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Publicações
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Andreza Freitas
Artigo ·
há 5 anos
Organização Criminosa X Associação Criminosa
Você sabe a diferença? 🔎 🟣Organização Criminosa 📚Lei 12.850/13 ▫️Participação de 4 ou mais pessoas ▫️Prática de infrações penais cuja pena seja superior a 4 anos ▫️detém se estrutura organizada e...
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Andreza Freitas
Artigo ·
há 5 anos
Concurso de Pessoas
💭Você sabe diferenciar autor, coautor e partícipe? 📌Vem cá! Art. 29 do CP👇🏻 📚O nosso Código Penal adota a “Teoria Objetivo Formal” e nela é possível verificar essa diferenciação! 🟣Autor do...
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Andreza Freitas
Artigo ·
há 5 anos
Direitos da Pessoa Presa em Flagrante
O indivíduo preso em flagrante possui garantias constitucionais e processuais, e a inobservância dessas garantias pode ocasionar na ilegalidade do flagrante e consequentemente o relaxamento da...
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Recomendações
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Isadora Saliba
Artigo ·
há 5 anos
O que fazer se o pai da criança não quer devolvê-la?
Na atualidade podemos constatar que existe uma ascensão nos casos em que o pai busca a criança para uma visita e não mais a devolve. Ou, ainda, pede à mãe que confie nele, e leva a criança para...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 5 anos
Tutela antecipada no processo administrativo ambiental
Foto: IBAMA. Conteúdo original em https://advambiental.com.br/tutela-antecipada-urgencia-processo-administrativo/ 🔴INSTAGRAM: https://www.instagram.com/advocaciaambiental Temos defendido que, em...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 5 anos
Por atipicidade dos fatos, juiz absolve advogado acusado de “estelionato judicial”
Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori , imputar-lhe a mesma conduta a título de...
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